Projeto: |
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PDL 5 28/02/2013 (ver documento) |
Processo: |
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02-5/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0005-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0005-2013
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 29 de 22/05/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Jose Americo |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO EM HOMENAGEM AO DEFENSOR PÚBLICO DR. BRUNO RICARDO MIRAGAIA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BRUNO RICARDO MIRAGAIA DE SOUSA / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0294-2013 ver documento Conj0875-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | PESQUISA | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | EDUC | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | SGP21 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | SGP23 | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | CERIM | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 16 em 22/05/2013
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Encerramento: |
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22/05/2013. Motivo: PROMULGADO |